Termos de Utilização

Este documento estabelece as regras, diretrizes e o âmbito do nosso acordo. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estas condições, garantindo uma relação transparente e segura.

Direitos e Obrigações

Direitos do Utilizador

  • 01.

    Aceder e utilizar a plataforma de acordo com os fins para os quais foi concebida, usufruindo de todas as funcionalidades disponíveis.

  • 02.

    Solicitar a qualquer momento a retificação, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais, conforme estipulado na nossa Política de Privacidade.

  • 03.

    Receber suporte técnico e assistência adequada através dos canais oficiais de comunicação durante o horário de funcionamento.

  • 04.

    Ser notificado com antecedência razoável sobre quaisquer alterações significativas aos Termos de Utilização ou interrupções programadas.

Obrigações do Utilizador

  • 01.

    Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas durante o processo de registo e manter esses dados atualizados.

  • 02.

    Manter a estrita confidencialidade das suas credenciais de acesso, sendo responsável por todas as atividades sob a sua conta.

  • 03.

    Fazer um uso adequado, ético e lícito da plataforma, abstendo-se de qualquer atividade que viole a legislação ou direitos de terceiros.

  • 04.

    Não introduzir, transmitir ou disseminar qualquer tipo de vírus, malware ou código malicioso que possa danificar os nossos sistemas.

Cláusulas Legais e Limitações

Por favor, leia atentamente as seguintes cláusulas legais que regem a utilização dos nossos serviços e estabelecem as limitações da nossa responsabilidade.

A nossa responsabilidade é estritamente limitada aos termos aqui descritos. Na extensão máxima permitida por lei, não nos responsabilizamos por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu acesso ou uso ou incapacidade de aceder ou usar os nossos serviços.

Atenção: Em nenhum caso a nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas com os serviços excederá o valor total pago por si à nossa empresa durante os 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

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